07 janeiro 2020

Direito Administrativo - Questões de Concurso




Questão 01

Texto I 

Muitos  são  os  conceitos  encontrados  nos  autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas  as  atividades  administrativas em  si mesmas;  outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender,  porém,  o  direito  administrativo,  com  a  evolução que  o  vem  impulsionando  contemporaneamente,  há  de focar‐se  em  dois  tipos  fundamentais  de  relações  jurídicas: uma,  de  caráter  interno,  que  existe  entre  as  pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.  

32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).


Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo.




Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que pode ser caracterizado como poder administrativo.

(   ) Certo         (  ) Errado

Questão 02. Tendo o texto I  apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo.

A presunção de veracidade, atributo do ato administrativo, é absoluta, ou seja, a situação descrita pela conduta do Poder Público não admite prova em contrário.

(   ) Certo       (   ) Errado

Questão 03.  Tendo o texto I apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo.

Chefes do Poder Executivo, como o presidente da República, os governadores e os prefeitos, não são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.

(   ) Certo        (   ) Errado



Questão 04. A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgãos e entidades públicos, julgue o item.
A descentralização administrativa trata da distribuição interna de competências dentro de uma pessoa jurídica.
(   ) Certo    (   ) Errado

Questão 05.  A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgãos e entidades públicos, julgue o item.
As sociedades de economia mista distinguem‐se das empresas públicas quanto à forma de organização, que deve ser como sociedade anônima, e quanto à organização do capital, que admite a participação de terceiros, desde que o acionista majoritário seja o ente federativo que a controle.
(   ) Certo      (   )  Errado  


Questão 06.  Quanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
No caso de a Administração adotar determinada interpretação como correta e aplicá‐la a casos concretos, ela não poderá anulá‐los sob o pretexto de que foram praticados com base em errônea interpretação, o que representa o princípio da segurança jurídica. 
(   )  Certo       (    ) Errado

Questão 07.  Quanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
O princípio da tutela é o que trata do controle da Administração sobre os próprios atos, com a possibilidade de revogar os ilegais e anular os inconvenientes ou inoportunos.
(   ) Certo     (   )  Errado

Questão 08. Quanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
O princípio da publicidade comporta exceções, de modo que é possível que a lei defina hipóteses de sigilo das informações públicas.
(   )  Certo     (   )  Errado

Questão 09.  Quanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
Não existe restrição para que as autoridades ou os servidores façam uso de nome, símbolos ou imagens que os promovam em atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
(   )  Certo     (   ) Errado 

Questão 10. Quanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
Pelo princípio da legalidade, a Administração Pública pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, sem a necessidade de uma lei que os respaldem.
(   )  Certo      (    )  Errado




Gabarito. 

01.  Certo
02.  Errado
03.  Errado
04.  Errado
05.  Certo
06.  Errado
07.  Errado
08.  Certo
09.  Errado
10.  Errado





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